Suzantur é suspeita de aplicar calote de R$ 6 mi em Mauá

A Suzantur, empresa de ônibus que opera linhas municipais em Mauá, estaria em débito de, no mínimo, R$ 6 milhões com a Prefeitura. O montante seria de um calote aplicado pela concessionária ao não efetuar pagamentos de ISS (Imposto Sobre Serviços). A pendência financeira compreende o período de agosto de 2016 a junho de 2017, últimos meses da gestão Donisete Braga (PT) e início do governo Atila Jacomussi (à época ano PSB) atualmente deputado estadual (União Brasil).

Ao montante principal, acrescenta-se uma multa de R$ 1,1 milhão aplicada em 2019 pela Prefeitura por não cumprimento de obrigações fiscais. Os valores apresentados na propositura podem ser maiores se acrescidos de multas e juros e outras custas.

Nove anos se passaram e não há informações atualizadas se parte do valor foi amortizado ou se o total quitado. Diante das dúvidas, o vereador Wagner Rubinelli (Rede) teve requerimento aprovado nesta terça-feira (5) na Câmara pedindo à Secretaria de Finanças mais informações sobre a dívida.

No documento, o parlamentar questiona qual o valor do débito atualizado com juros e correção monetária, quais os períodos de competência e os valores em aberto, caso ainda existam.

Rubinelli também pede explicações sobre a multa de R$ 1,1 milhão. O vereador quer entender se recurso administrativo foi apresentado e qual o andamento da contrarrazão da Suzantur.

A Pasta de Finanças também foi questionada pelo vereador se a Prefeitura em algum momento ajuizou ação de execução fiscal contra a empresa, se promoveu protesto em cartório ou incluiu a concessionária no cadastro de dívida ativa da cidade.

Wagner Rubinelli, por meio do requerimento, quer saber também se a Suzantur apresentou algum pedido de compensação alegando possuir crédito de R$ 2,1 milhões junto ao município de repasses não efetuados, referentes às gratuidades e se o pedido, caso realizado, foi deferido ou está em fase de análise.

O documento elaborado pelo parlamentar traz questionamentos sobre se há algum parecer jurídico ou contábil que permita a compensação do ISS em relação ao crédito por gratuitidade e se houve posicionamento negando a existência da dívida.

O requerimento deixa explícito que a “eventual omissão na cobrança de tributos pode configurar renúncia de receita indevida”, ou seja, incompatível com o que determina o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ferir a Lei nº 8.429/1992, artigos 10-A e 11, que versa sobre improbidade administrativa em constatada “negligência ou favorecimento indevido à concessionária”.

INFORMAÇÕES

Rubinelli garantiu ao Diário que os pedidos de informação visam a corroborar com incremento do caixa da Prefeitura de Mauá.

“Vivemos um momento em que o município enfrenta graves dificuldades financeiras, com queda de arrecadação, aumento das demandas sociais e limitação de investimentos públicos”, disse o vereador.

Rubinelli declarou que “caso se verifique a existência de dívidas, iremos em seguida perguntar de que forma os débitos estariam sendo pagos ou como será a cobrança”.

A Secretaria de Finanças de Mauá foi procurada para dar detalhes sobre o conteúdo abordado nesta reportagem, mas até o fechamento da edição não retornou. 

Nenhum representante da Suzantur foi localizado pela reportagem para comentar sobre o assunto.

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