A lentidão do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em deliberar sobre a proibição do mototáxi na região desafia o bom senso diante do avanço diário das estatísticas de mortes envolvendo pilotos e passageiros. Desde junho, com a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à lei que transfere às cidades o poder de autorizar ou vetar o transporte remunerado por motocicletas, não há mais dúvida sobre a responsabilidade local. Apesar disso, passados mais de 30 dias desde a primeira reunião dos prefeitos sobre o tema, a instituição não constituiu sequer um grupo de trabalho, limitando-se a afirmar que a criação da comissão está em “formatação interna”, sem apresentar qualquer prazo.

O adiamento da decisão contrasta com o que determinam os números de acidentes fatais – foram 63 mortes de motociclistas de janeiro a junho deste ano – e as próprias referências legais já disponíveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a proibição do serviço na Capital, validando decreto que veda o transporte individual por moto. A posição da maior cidade do País oferece norte claro aos sete municípios, que historicamente seguem os parâme-tros adotados pela Capital. Ainda assim, prefeitos e secretários optaram por uma espera que ignora o cenário de risco e mantém a população exposta, enquanto o transporte irregular persiste de maneira difusa em vias movimentadas das sete cidades.

Não há justificativa para que o Consórcio prolongue a indefinição, especialmente quando o presidente do colegiado, Marcelo Lima (Podemos), já editou em São Bernardo, cidade que ele governa, lei que condiciona a operação do serviço à regulamentação, proibindo a atividade até que isso ocorra. O momento exige deliberação coletiva que assegure uniformidade de regras, priorize a preservação de vidas e dê segurança jurídica aos municípios. O poder de decidir já está nas mãos das prefeituras, e o compasso de espera apenas amplia o descompasso entre responsabilidade e ação. A sociedade aguarda uma resposta imediata, condizente com a urgência do tema. Chega de mortes no asfalto!