Projeto prevê meia-entrada a autista em parque de diversão

Projeto de lei apresentado na Câmara Federal altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir, expressamente, os parques de diversão e os aquáticos entre os estabelecimentos que devem assegurar o direito à meia-entrada a autistas e a PcDs (Pessoas com Deficiência). O texto também estende o benefício a um acompanhante, desde que ele seja necessário para auxiliar o visitante na utilização dos brinquedos.

“Embora já exista uma lei que trate do tema, sua abrangência não contempla de modo inequívoco esses espaços, o que tem gerado interpretações restritivas e a exclusão de um segmento importante do lazer e da convivência familiar”, explicou ao Diário o autor do projeto, deputado federal Alex Manente (Cidadania), que possui domicílio eleitoral em São Bernardo.

Recentemente, no dia 8, decisão da terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a lei da meia-entrada não pode ser imposta aos parques aquáticos. Ao negar o direito, o relator Humberto Martins explicou que o texto legal indica taxativamente os locais nos quais o desconto é aplicável, o que não inclui os parques de diversões.

Portadores do espectro autista e de necessidades especiais têm direito à meia-entrada. O deputado federal, todavia, teme que a decisão do STJ acabe por impedi-los de acessar os parques de diversão. Alex contou que foi convencido da necessidade do projeto pela vereadora de São Bernardo Luana Eloá (MDB), mãe atípica. “Ela acertou em cheio”, resumiu.

Luana afirmou que possui informações de que parques de diversão já estão utilizando a decisão do STJ para extinguir benefícios. “Infelizmente, a Cidade da Criança aqui em São Bernardo vai cancelar a gratuidade do passaporte para autistas e PcDs. Isso é um absurdo”, denunciou a vereadora.

SÃO BERNARDO

Dizendo-se preocupado com o possível fim da gratuidade concedida aos autistas e PcDs nos parques do município, o vereador Julinho Fuzari (Cidadania) protocolou ontem projeto de lei que assegura o benefício nos estabelecimentos privados e públicos com concessão – caso da Cidade da Criança – que ofereçam atividades de lazer, cultura, esporte e similares.

“Há inúmeros relatos de famílias de autistas e outros portadores de deficiência de que alguns estabelecimentos vêm cerceando a garantia, negando a compra de ingressos com redução de 50% do preço de portaria, mesmo mediante apresentação de documento e comprovante da deficiência”, disse Fuzari.