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Direitos Estatuto completa hoje 35 anos, mas ainda gera dúvidas a quem interessa,os pequenos, de acordo com especialista
FOTO: Denis Maciel/DGABC
Toda criança tem direitos! Mas você, leitor do Diarinho, sabe o que é isso? Durante boa parte da história quem tinha até 12 anos era tratado como um adulto – independentemente de estatura. No Brasil, foi só em 13 de julho de 1990 (exatamente há 35 anos) que uma lei, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tratou de estabelecer como as crianças tinham que ser cuidadas – curiosidades que você aprende hoje para proteger a si e aos amigos.
Segundo Ademar Carlos de Oliveira, 61 anos, membro do Instituto Nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente e morador de Santo André, os trechos mais importantes do Eca dizem que “os pequenos brasileiros têm que ter escola, família, saúde, carinho, tempo para brincar e outras coisas para uma infância saudável”.
Diarinho foi ouvir então uma turminha, na ONG Ficar de Bem (antigo Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância do ABCD), em São Bernardo, que oferece atividades no intervalo das escolas para crianças em situação de vulnerabilidade. No local, desde 2021, os pequenos aprendem quais são os seus direitos por meio de jogos formulados pela própria ONG, como um da memória, outro de tabuleiro, assim como o mitos e verdades. Na brincadeira, Karolina Luci da Silva, 11, afirma ter aprendido que o ECA “dá para as crianças o direito à vida”. O amigo, Guilherme da Silva, 9, destacou também que a questão “tem que ser vista como uma regra”.
As primas Sofia e Heloisa Lourenço, 11 e 9 anos, confessaram que, fora da ONG. sequer tinham ouvido falar de ECA. “Desde o ano passado, a gente passou a entender. Vídeos (diponíveis na internet, recomendados por professores)também podem ajudar as crianças a entender quais são os seus direitos”, reforçou Heloisa.
A invisibilidade da questão foi também mencionada por Ademar Carlos Oliveira. De acordo com o especialista, apesar de 35 anos passados desde que as regras do ECA foram estabelecidas, a lei tem a idade de um adulto, mas ainda segue um desafio até mesmo para ser cumprida. Isso porque não são poucas as crianças que ainda sofrem violência, trabalham ou vivem em situação de rua.
“Nada impede, por exemplo, o aperfeiçoamento do ECA, seja pela lei que vale nas cidades ou no País. Aliás, a gente até avançou bastante no direito infantil, mas o ideal seria que os políticos liberassem orçamento (dinheiro) para os lugares que protegem as crianças e adolescentes”, alerta Oliveira.
Viu uma injustiça? Saiba como defender um amigo e denunciar
Contar com a ajuda do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pode ser mais fácil do que se imagina! Questionadas pelo Diarinho sobre como poderiam denunciar e defender um amigo, as irmãs gêmeas Letícia e Alícia Mili Gonçalves, 9 anos, prontamente responderam: “Não deixar de correr para falar com um adulto ou com a polícia”.
Já Maitê Lourenço, 9, outra colega da ONG Ficar de Bem, reforçou o recado: “Se for difícil falar com eles (adulto ou polícia), as crianças precisam procurar alguma pessoa que confie na escola”, exemplifica.
Os palpites foram elogiados por Ademar Oliveira, membro do Instituto Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. “Geralmente, essas pessoas indicadas pelas crianças têm a obrigação de acionar os Conselhos Tutelares ou, em casos mais graves e emergenciais, repassar até mesmo para a polícia”, reforça.
De acordo com o especialista, a segurança é o mais importante. Ter coragem de contar quando está sendo incomodado. “Quando negligências com o ECA acontecem, os Cras (Centros de Referência da Assistência Social)</CF> também podem ajudar. Estes espaços existem em todas as cidades”, adiciona.
Um dos canais mais acessíveis às denúncias que ferem crianças e adolescentes é o telefone Disque 100. A identidade de quem liga é preservada e ninguém fica sabendo.
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