A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou hoje a destinação de R$ 4,3 bilhões para financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2012. O mecanismo foi criado em 2002, sobretudo para promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados.

Os recursos destinados à CDE são provenientes de multas aplicadas pela Aneel e pagamentos de quotas anuais por parte de todos os agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final. A agência fixou para os agentes a cota anual de R$ 3,7 bilhões. Os recursos destinados hoje pela Aneel incluem o pagamento de R$ 556,9 milhões pelas hidrelétricas, referentes ao Uso de Bem Público (UBP). Os depósitos efetuados como pagamento de multas no período de novembro de 2010 a outubro de 2011, por sua vez, totalizaram uma reserva de R$ 104,5 milhões.